A avaliação de periculosidade é um processo técnico que determina se um trabalhador está exposto a riscos que justifiquem o pagamento do adicional de periculosidade, previsto na CLT e regulamentado pela NR-16. Este procedimento é essencial para proteger a empresa de passivos trabalhistas e garantir a segurança dos colaboradores.

Objetivo da avaliação

O principal objetivo da avaliação é identificar, quantificar e documentar condições perigosas no ambiente de trabalho. Com isso, é possível:

• Comprovar o direito ao adicional de periculosidade;
• Prevenir acidentes e garantir conformidade legal;
• Fornecer dados precisos para elaboração do Laudo de Periculosidade;
• Subsidiar defesas em processos judiciais, quando necessário.

Quem realiza a avaliação

A avaliação deve ser conduzida por profissionais habilitados em Segurança do Trabalho, como Engenheiros ou Técnicos de Segurança do Trabalho. Esses profissionais possuem conhecimento técnico para identificar riscos específicos, medir exposições e avaliar a necessidade de medidas de controle.

Etapas da avaliação de periculosidade

O processo de avaliação segue várias etapas, garantindo que todos os fatores de risco sejam considerados. As principais etapas incluem:

1. Inspeção do local

O profissional visita o ambiente de trabalho para identificar situações que possam gerar risco ao trabalhador. Isso inclui análise de áreas de armazenamento de inflamáveis, operações com explosivos, instalações elétricas e movimentação de máquinas.

2. Identificação de agentes de risco

Todos os agentes que possam gerar perigo — químicos, físicos ou biológicos — são identificados. Cada agente é analisado quanto à