O Laudo de Periculosidade é um documento exigido pelo Ministério do Trabalho conforme determina a NR-16 (Norma Regulamentadora nº 16). Ele tem como objetivo identificar e avaliar as condições de risco presentes nas atividades e ambientes de trabalho, definindo se há exposição a agentes perigosos, como inflamáveis, explosivos, eletricidade e outros produtos que possam colocar em risco a integridade física dos trabalhadores.
Empresas que possuem operações com qualquer tipo de risco previsto na NR-16 devem elaborar o Laudo de Periculosidade para atender às exigências legais e evitar penalidades em fiscalizações do Ministério do Trabalho. Além de cumprir a legislação, o laudo também é necessário em auditorias externas e certificações como OHSAS e ISO 14001.
Exigências da NR-16 do Ministério do Trabalho
A NR-16 define quais atividades e operações são consideradas perigosas. Entre elas, estão aquelas com risco de contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica e radiações ionizantes. O Ministério do Trabalho determina que o empregador mantenha esse laudo atualizado, elaborado por um profissional habilitado, para comprovar o controle e a gestão das condições de periculosidade no ambiente laboral.
O descumprimento dessa obrigação pode gerar multas e autuações durante inspeções trabalhistas, além de complicações em auditorias de certificações de sistemas de gestão.
Importância para Auditorias e Certificações
Em auditorias para certificações como OHSAS 18001 e ISO 14001, a comprovação do controle dos riscos de periculosidade é um ponto fundamental. O Laudo de Periculosidade demonstra que a empresa possui um sistema de gestão de segurança eficaz e em conformidade com as normas legais e ambientais.
Esse documento técnico é uma ferramenta essencial para assegurar a conformidade em auditorias externas, especialmente em processos de certificação e manutenção de padrões internacionais de segurança e meio ambiente.
Quando Renovar o Laudo de Periculosidade
O laudo deve ser renovado sempre que houver alterações na estrutura física, nas instalações elétricas, no armazenamento de produtos inflamáveis ou em qualquer processo que possa modificar as condições de risco existentes. Manter o documento atualizado é fundamental para atender às exigências do Ministério do Trabalho e para prevenir questionamentos em fiscalizações e auditorias.
Vantagens de Estar em Conformidade com a NR-16
- Evita autuações e multas trabalhistas;
- Comprova a conformidade legal perante o Ministério do Trabalho;
- Atende aos requisitos de auditorias externas e certificações OHSAS e ISO 14001;
- Contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e controlado;
- Reduz riscos de questionamentos em processos trabalhistas.
Solicite o Laudo em Interlagos
Empresas localizadas em Interlagos e demais regiões de São Paulo podem contar com atendimento especializado para elaboração e renovação do Laudo de Periculosidade conforme a NR-16 do Ministério do Trabalho. Entre em contato pelo telefone (11) 2364-7900 e solicite uma avaliação técnica para sua empresa.